Tratados
e Direito
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Tratados que Instituem a Comunidade Económica Europeia
e a União Europeia (incluindo versões
originais)
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CEE - Tratado de Roma) - 1957
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - 1992
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Maastricht - Versão compilada 1992
TRATADO DE AMESTERDÃO que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns Actos relativos a esses Tratados - 1997
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) com as alterações introduzidas pelo Tratado de Amesterdão - Versão compilada 1997
TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (Tratado UE - Tratado de Maastricht) - Versão compilada 2002
TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA (Tratado CE - Tratado de Roma) - Versão compilada 2002
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA e TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - Versões consolidadas 2006, com as alterações introduzidas pelo Tratado de Atenas, em 2003
TRATADO DE LISBOA que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (este último passa a denominar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) - 2007, com entrada em vigor em 1 de Dezembro de 2009
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA - Versão consolidada 2010
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA - Versão consolidada 2010
Quadros de correspondência
- Antiga numeração do Tratado da União Europeia / Nova numeração do Tratado da União Europeia
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
- Nos termos do artigo 6º do Tratado da
União Europeia, esta Carta tem o mesmo valor jurídico que os
Tratados
A actual União Europeia fundamenta-se juridicamente em 4 Tratados: O Tratado da União Europeia e os três Tratados que anteriormente haviam instituído as três diferentes Comunidades.
1. Em Paris, a 18 de Abril de 1951, foi assinado o TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (habitualmente designado por Tratado CECA);
2. Em Roma, a 25 de Março de 1957, foram assinados o TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA (habitualmente designado por Tratado CEE ou por Tratado de Roma); e
3. O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (habitualmente designado por Tratado EURATOM) -versão consolidada do Tratado, bem como os seus protocolos e anexos. Nela foram integradas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 e que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009
4. Em Maastricht, a 7 de Fevereiro de 1992, foi assinado o TRATADO QUE INSTITUI A UNIÃO EUROPEIA (habitualmente designado por Tratado da União Europeia - TUE - ou por Tratado de Maastricht).
O Tratado da União Europeia (TUE) criou uma nova entidade - a União Europeia - que se funda nas Comunidades anteriormente existentes e que se mantêm. No âmbito da União, o TUE contém disposições relativas à política externa e de segurança, e à cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Além disso, o TUE introduziu alterações na redacção dos Tratados CECA, CEEA e, especialmente, do Tratado CEE. A anterior Comunidade Económica Europeia (CEE) passou a designar-se Comunidade Europeia (CE). Consulte o artigo G do TUE.
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Os Tratados de Amesterdão, de 1997, de Nice, de 2001 e de Atenas, de 2003, alteraram, entre outros, os textos do Tratado da União Europeia (TUE) e do Tratado que Institui a Comunidade Europeia (TCE).
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi proclamada em Estrasburgo a 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (JO C 303 de 14.12.2007 - texto da Carta, com anotações). Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de Dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos termos do primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados.
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O Tratado de Lisboa, de 2007, com entrada em vigor em 2009, alterou o texto do Tratado da União Europeia (TUE) e do Tratado que Institui a Comunidade Europeia (TCE), passando este a designar-se por Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
